Enquanto as mineradoras privadas elogiam o projeto de lei (PL) sobre minerais críticos, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas no tema criticaram o texto, alegando que não tem capacidade de promover a industrialização desses minerais no Brasil, o que inclui também as terras raras.
Aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (6), o PL 2780 de 2024, do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto agora segue para análise do Senado.
Sessão da Câmara que votou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Relator, Deputado Arnaldo Jardim, cumprimenta Hugo Motta- Lula Marques/Agência Brasil.
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“As falas e depoimentos que tentam associar o atual PL a uma eventual reindustrialização se mostram desconectados da realidade e sem embasamento nos instrumentos incluídos na proposta”, afirma parecer do Inesc divulgado nesta quinta-feira (7).
O Instituto concluiu que o PL se baseia na noção de que a “mão invisível do mercado” vai garantir que o Brasil desenvolva a indústria de minerais críticos, grupo de materiais essenciais para a cadeia da tecnologia de ponta, da defesa militar e da transição energética.
“O perfil de exportação do país em setores como minério de ferro, cobre, lítio, entre outros, mostram como tal pressuposto é equivocado, independentemente de quanto mais incentivos e subsídios se concedam ao setor”, diz o documento.
O Inesc cita como pontos problemáticos do texto o “acesso preferencial ao Fundo Clima”; o uso de recursos públicos para outros minerais que não os críticos; a previsão de incentivo financeiro para extração de minérios; e uma financeirização excessiva.
Para o Instituto, os incentivos para minerais não críticos e setores de extração de minérios, e não apenas a industrialização, fragilizaria o objetivo de criar uma indústria desses insumos no Brasil.
Papel das terras raras
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apesar das grandes reservas, o Brasil produz menos de 1% do consumo global.
A posição geográfica do Brasil tem sido apontada como uma vantagem importante em um mercado em desenvolvimento que opõem China e Estados Unidos (EUA) em uma disputa pelo controle desses materiais, considerados fundamentais para áreas de tecnologia, defesa e transição energética.
Unidade de Tratamento de Minérios da UTM, em Caldas (MG) –
