O vereador Fábio de Mello apresentou duas importantes indicações na Câmara Municipal de Batayporã, com foco no fortalecimento da economia local e na revisão da cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP). As propostas foram protocoladas no Plenário das Deliberações “Erberto Flauzino de Oliveira”, no dia 9 de fevereiro de 2026.
As indicações foram encaminhadas ao prefeito Germino da Roz Silva, com cópias às secretarias municipais competentes.
Fortalecimento do comércio local
Na primeira indicação, o parlamentar solicita a adoção de medidas para fortalecer o comércio local, garantindo maior participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) nas contratações públicas do município.
A proposta prevê a aplicação efetiva do Decreto nº 79/2025, que estabelece margem de preferência para pequenos negócios nas compras públicas municipais. Segundo o vereador, é fundamental que haja atuação integrada entre o Poder Executivo, a Associação Comercial e a Sala do Empreendedor, com apoio das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Planejamento.
A iniciativa também sugere ações de orientação e capacitação sobre processos licitatórios, além da ampliação do credenciamento de fornecedores locais. Para Fábio de Mello, a medida pode impulsionar a economia do município, incentivar a formalização de empresas, gerar empregos e aumentar a arrecadação.
“O fortalecimento do comércio local é uma estratégia essencial para promover o desenvolvimento sustentável e garantir que os recursos públicos circulem dentro do próprio município”, defendeu o parlamentar.
Estudos para redução da COSIP e incentivo à energia solar
Na segunda indicação, o vereador solicita a realização de estudos técnicos, contábeis, financeiros e jurídicos para avaliar a possibilidade de redução do valor da COSIP para todos os munícipes.
A proposta também prevê a concessão de desconto de 50% na contribuição para moradores que possuem sistemas próprios de geração de energia solar.
De acordo com a justificativa apresentada, a COSIP deve manter correspondência direta com os custos reais da manutenção, expansão e modernização do serviço de iluminação pública. Por isso, o parlamentar defende uma análise detalhada da arrecadação e das despesas do setor, a fim de verificar a viabilidade de redução da cobrança sem comprometer a qualidade do serviço.
Em relação aos contribuintes que utilizam energia solar, o vereador argumenta que esses moradores colaboram com a redução da demanda energética da rede pública e contribuem para a sustentabilidade ambiental, o que poderia justificar a concessão do benefício.
A indicação também foi encaminhada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, reforçando a necessidade de responsabilidade fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos.
Com as duas propostas, Fábio de Mello busca promover o desenvolvimento econômico, incentivar a sustentabilidade e garantir maior justiça fiscal, atendendo reivindicações da população e fortalecendo políticas públicas voltadas ao crescimento de Batayporã.
FONTE: BATANEWS
