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Ato do século 18 só foi usado três vezes na história americana, sendo a última na Segunda Guerra Mundial, para a internação forçada de americanos de ascendência japonesa. Donald Trump, presidente dos EUA, e Nicolás Maduro, presidente da Venezuela
Kevin Lamarque e Manaure Quintero/Reuters
O presidente dos Estados Unidos Donald Trump invocou neste sábado (15) uma lei de guerra pouco utilizada, do século 18, que o permite uma maior margem de manobra em políticas e ações executivas para acelerar deportações em massa.
No entanto, horas depois, o juiz federal James Boasberg emitiu uma ordem de restrição de 14 dias, bloqueando temporariamente quaisquer deportações que ocorreriam sob a invocação da lei, informou a Reuters.
Segundo a Associated Press (AP), a atitude de Trump tem como alvo a gangue venezuelana "Tren de Aragua (TDA)", acusada de extorsão, homicídios, posse e venda de armas de fogo, tráfico de drogas e de migrantes nos EUA.
Trump invocou a lei alegando que os Estados Unidos estavam sendo invadidos pela gangue, que ele diz ter laços com o regime do presidente Nicolás Maduro, da Venezuela.
Pouco antes neste sábado, um juiz federal em Washington havia proibido o governo de deportar cinco venezuelanos. Com a lei, o presidente poderia ignorar os direitos processuais de migrantes categorizados como ameaças e deportá-los rapidamente, explicou a Reuters.
Segundo a proclamação de Trump, todos os cidadãos venezuelanos com 14 anos de idade ou mais que forem considerados membros da gangue, estiverem nos Estados Unidos e não forem naturalizados ou residentes permanentes legais do país estão "sujeitos a serem apreendidos, contidos, presos e removidos como inimigos estrangeiros".
“Ao longo dos anos, autoridades nacionais e locais venezuelanas cederam controle cada vez maior sobre seus territórios para organizações criminosas transnacionais, incluindo a TDA”, diz a declaração de Trump.
“O resultado é um estado criminoso híbrido que está perpetrando uma invasão e incursão predatória nos Estados Unidos, e que representa um perigo substancial", afirmou.
'Lei de Inimigos Estrangeiros'
A "Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798" só foi usada três vezes na história americana: na Primeira Guerra Mundial, na Guerra de 1812 e na Segunda Guerra Mundial, para a internação forçada de americanos de ascendência japonesa em campos de detenção.
Grupos de direitos civis e alguns democratas imediatamente criticaram a ideia de reativá-la para incentivar deportações em massa.
Já neste sábado, o juiz federal James Boasberg emitiu uma ordem de restrição temporária por 14 dias. Segundo ele, o ato "não fornece uma base para a proclamação do presidente, dado que os termos invasão, incursão predatória realmente se relacionam a atos hostis perpetrados por qualquer nação e proporcionais à guerra".
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