O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (6) a aprovação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias no serviço público e afirmou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar o problema dos supersalários.
A declaração foi feita em Salvador, após reunião do Diretório Nacional do PT, ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu benefícios pagos sem respaldo legal.
Notícias relacionadas:Entidades pedem veto à criação da licença indenizatória no Legislativo.STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos.Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes .Segundo Haddad, a falta de regras claras fez com que as verbas indenizatórias perdessem o caráter original de ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da função pública.
“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, afirmou.
