Programa oferece condições especiais para quitação de débitos fiscais até 10 de outubro
A Prefeitura de Taquarussu anunciou nesta quarta-feira (10), a sanção da Lei Municipal nº 678/2025, que cria o REFIS – Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de tributos em atraso e estimular a adimplência no município.
De acordo com a nova lei, os contribuintes que aderirem ao programa até o dia 10 de outubro de 2025 terão acesso a descontos expressivos sobre os juros incidentes:
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Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros;
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Até 3 parcelas mensais: 90% de desconto nos juros;
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Até 6 parcelas mensais: 50% de desconto nos juros.
Segundo a administração municipal, o REFIS representa uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas obrigações fiscais, evitando cobranças judiciais e fortalecendo a arrecadação local para novos investimentos.
O atendimento aos interessados está sendo realizado no Departamento de Tributação Municipal, localizado na Avenida Felinto Muller, nº 118, no horário das 7h às 13h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3444-1558 ou 3444-1559.
