O vereador Adilson da Silva Borges (PP) apresentou na Câmara Municipal de Taquarussu na noite desta última segunda-feia 31 de março de 2025, a Indicação nº 024/2025, solicitando à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde um estudo para a reavaliação dos direitos dos profissionais de enfermagem contratados via processo seletivo. O documento destaca a necessidade de pagamento pelos plantões realizados nos finais de semana, feriados e a concessão de vale-alimentação para esses profissionais.
A indicação foi encaminhada ao prefeito Clóvis José do Nascimento e ao secretário de Saúde, Josimar de Matos da Silva, argumentando que os trabalhadores seletistas desempenham funções idênticas às dos servidores efetivos, sem, no entanto, usufruírem dos mesmos benefícios. De acordo com o vereador, essa situação gera uma desigualdade dentro da categoria e impacta diretamente a valorização desses profissionais essenciais para o atendimento à população.
Na justificativa apresentada, Borges ressaltou que muitos desses enfermeiros cumprem jornadas extenuantes, cobrindo plantões em condições similares às dos efetivos, mas sem receber os mesmos direitos trabalhistas. O vereador defendeu que a equiparação dos benefícios seria um passo fundamental para garantir um ambiente de trabalho mais justo e digno.
A reivindicação tem como base a Lei Complementar 020/2013, que regulamenta os plantões e serviços da enfermagem. No entanto, segundo a solicitação do parlamentar, a legislação não contempla os seletistas com os mesmos direitos dos concursados, o que demanda uma revisão urgente.
A expectativa é que o estudo solicitado viabilize mudanças que garantam melhores condições para esses trabalhadores.
A proposta foi apresentada durante sessão no Plenário das Deliberações Miguel Francisco da Silva, reforçando o compromisso do legislador com a valorização dos profissionais da saúde em Taquarussu.
